Saiba como fazer a sua declaração de Imposto de Renda

Até as 23h59min59s, do dia 30 de abril (horário de Brasília), é possível enviar a declaração do Imposto de Renda 2014, referente aos rendimentos recebidos em 2013. A Receita Federal começou a aceitar as declarações às 8h do dia 6 de março e até o final do prazo espera receber 27 milhões de documentos. Para o contador e proprietário da Fontana Assessoria Contábil, Roberto Cabello Cabral, é interessante que as pessoas separem os documentos necessários e não deixem sua declaração para a última hora: “Devido ao congestionamento no site, dados incompletos e cruzamento de informações, aconselhamos entregá-la o quanto antes. Além disso, orientamos que seja elaborada sempre por um profissional da área”, afirma.

Desde o dia 26 de fevereiro o programa já estava disponível apenas para ser baixado. “A partir de agora, o envio deve ser feito de um computador conectado à internet e com o programa Receitanet instalado. O serviço é gratuito e o horário de transmissão acontece durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília)”, completa Roberto.

Confira uma entrevista com o contador sobre como fazer a sua declaração com segurança.

O RETRATO – Qual a importância da declaração de imposto de renda?
ROBERTO CABELLO - Mensalmente uma porcentagem do nosso salário é descontada como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), dependendo do valor do salário, e destinada aos cofres do Governo. Anualmente os brasileiros precisam declarar tudo que foi pago no ano anterior para conferir se há algo a mais a pagar ou a restituir. Saiba ainda que a declaração, em alguns casos, deve ser feita pelos constribuintes que estão isentos do pagamento de imposto.

OR – Quem precisa prestar contas à Receita Federal em 2014?
ROBERTO - 1º- Quem recebeu rendimentos tributáveis (salários, por exemplo) acima de R$ 25.661,70;
2º – Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (indenizações, por exemplo), acima de R$ 40 mil;
3º – Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou investiu em Bolsas;
4º – Em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$ 128.308,50;
b) vá compensar, no ano-base de 2013 (a que se refere o IR-2014) ou depois, prejuízos de anos anteriores ou do ano-base de 2013;
5º – Teve, em 31 de dezembro de 2013, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;
6º – Passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava no País em 31 de dezembro de 2013;
7º – Optou pela isenção do IR do ganho de capital na venda de imóveis residenciais, por ter aplicado o dinheiro na compra de outro imóvel residencial, em até 180 dias a partir da venda do imóvel original.

OR – Quais os documentos necessários para realizar uma declaração?
ROBERTO - 1º – Cópia da declaração entregue em 2013 (ano-calendário 2012);
2º – Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, bem como das instituições financeiras;
3º – Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde;
4º – Comprovantes de despesas com instituições de ensino;
5º – Comprovantes dos aluguéis recebidos e também dos pagos;
6º – Recibos de pagamentos à previdência privada e também da oficial;
7º – Documentos que comprovem venda ou compra de bens em 2013;
8º – Comprovantes de pagamentos de prestação de bens, como veículos e imóveis em 2013;
9º – Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto devido nas operações;
10º – Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de serviço autônomo);
11º – Darfs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) de carnê-leão pagos;
12º – Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Lei Rouanet, Audiovisuais, Fundos da Criança e do Adolescente);
13º – Documentos de dívidas assumidas em 2013;
14º – Todos os documentos acima (despesas, rendimentos, aquisições e vendas, referentes aos seus dependentes). Não se esqueça de informar o número do CPF dos seus dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos (quando for o caso).

OR – Quais são as novidades do sistema para este ano?
ROBERTO - No caso de tablets e smartphones, será necessário baixar o aplicativo m-IRPF, que estará disponível nas lojas de aplicativos Googleplay, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Além disso, é importante reforçar que é vedada a entrega de declarações via formulário, disquetes, CDs e pendrives.

OR – Todos os contribuintes poderão realizar o m-IRPF para fazer sua declaração?
ROBERTO - O m-IRPF ainda possui algumas limitações. Não podem utilizá-lo, por exemplo, os contribuintes que receberam rendimentos do exterior ou os que tiveram ganho de capital. Além disso, o aplicativo é utilizado exclusivamente para apresentação de declaração original, ou seja, o m-IRPF não permite o envio de declaração retificadora.

Algumas das limitações do sistema:
- Não é possível imprimir a declaração (deve-se armazenar a cópia da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando o Programa IRPF instalado em um microcomputador);
- Não há o salvamento automático da declaração após a transmissão no sistema operacional iOS (o próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida);
- Não é possível usar navegadores de internet de terceiros, pois o m-IRPF funciona somente nos navegadores nativos dos sistemas operacionais Android e iOS.

OR – Qual será a multa mínima para quem não entregar no prazo a declaração?
ROBERTO - A multa para quem entrega a declaração fora do prazo é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

SERVIÇO:
Fontana Assessoria Contábil
Rua Nova Jerusalém, 1.117
Tatuapé – Tel.: 2134-8900

Conheça os 12 erros mais comuns no preenchimento da declaração do IR no site:

De acordo com o especialista e diretor da Fradema Consultores Tributários,Dr. Francisco Arrighi, grande parte dos contribuintes que caem na malha fina, apresentam deslizes insignificantes que ocorrem durante o preenchimento do formulário da declaração. Estes contribuintes representam uma parcela anual de aproximadamente 30%. Veja uma lista com os erros mais frequentes:
1 – Digitar o ponto (.), em vez de vírgula (,), considerando que o programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos;
2 – Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como por exemplo: salários, pró-labores, proventos de aposentadoria, aluguéis etc.;
3 – Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a opção for pela declaração em conjunto;
4 – Declarar o somatório do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) descontado do 13º salário, ao IRRF descontado dos rendimentos tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado;
5 – Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa);
6 – Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha Rendimentos Tributáveis, considerando que esses prêmios devem ser declarados na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva;
7 – Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) como dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado;
8 – Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido;
9 – Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como, por exemplo, o 13º salário;
10 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Capital quando são alienados bens e direitos;
11 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte opera em bolsa de valores;
12 – Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.

SERVIÇO:
Fradema Consultores Tributários
www.fradema.com.br

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