“Rolezinho”, manifesto cultural ou algazarra?

Provocando muita polêmica, os encontros organizados pelas redes sociais por jovens e denominados como “rolezinhos”, nome criado a partir da gíria ‘dar um rolé’, que de acordo com o dicionário Aurélio significa dar uma volta, começaram no dia 08 de dezembro do ano passado no shopping Metrô Itaquera e de lá até o último realizado no dia 11 de janeiro no mesmo local, muita confusão e dúvidas sobre como reagir tomaram conta do poder público, privado e até da população, que fica dividida quanto às medidas tomadas e o medo da possível ocorrência de algum tumulto.

O governador Geraldo Alckmin afirmou ao G1, durante o lançamento de um projeto de educação na Escola Antonio Alves Cruz, em Pinheiros, que os “rolezinhos” são manifestações de lazer. “Se tiver depredação, roubo, é diferente, vira um problema da polícia. Antigamente eu dava um rolé na praça, no meu tempo de jovem, em Pindamonhangaba. Hoje é no shopping, os tempos mudam, mas não pode haver depredação“, disse.

Temendo que os encontros ganhem proporção semelhante aos protestos de rua do ano passado, o prefeito Fernando Haddad (PT) tomou uma providência nomeando o vereador (PCdoB) e secretário municipal da Igualdade Racial Netinho de Paula para dialogar com os jovens. O objetivo é convencer os adolescentes a transferirem os encontros dos shoppings para espaços públicos. Procurado pela equipe do jornal O Retrato para falar sobre o trabalho que exercerá, o vereador Netinho de Paula não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Como tudo começou
Desde o início de dezembro de 2013, seis shoppings da Cidade receberam encontros tumultuados. Na última edição do evento cerca de três mil adolescentes entraram em conflito com seguranças e com a Polícia Militar (PM), que utilizou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os jovens. Após o ocorrido alguns shoppings como o JK Iguatemi obtiveram uma liminar para proibir o encontro de adolescentes. No caso deste estabelecimento foram colocados avisos nas entradas com a decisão: “O Shopping Center JK Iguatemi esclarece que obteve liminar no sentido de proibir a realização do movimento ROLEZAUM NO SHOPPIM nos limites do empreendimento, quer em sua parte interna ou externa, sob pena de incorrer cada manifestante identificado na multa de R$ 10 mil por dia“. O evento no shopping JK publicado no Facebook contava com a confirmação da presença de duas mil pessoas. Porém, segundo a assessoria de imprensa do shopping, ninguém apareceu e não foi preciso restringir a entrada.

Medidas adotadas pela PM e pela Abrasce
No dia 15, o secretário de Segurança Pública de São Paulo (SSP), Fernando Grella Vieira, se reuniu com o comandante-geral da Polícia Militar, Benedito Roberto Meira, para discutir a atuação dos policiais em relação aos “rolezinhos”. Ele acredita que o encontro não pode ser considerado crime, e sim um fenômeno cultural, e que desta forma não deve ser tratado como caso de polícia. “A segurança dos shoppings é privada. A PM somente deve agir se houver quebra da ordem”, afirmou em nota deixando claro que a Polícia Militar cumprirá sua obrigação constitucional. Quanto aos “rolezinhos” ele evidencia a necessidade de o poder público investir em opções de lazer para os jovens. “Considero louvável a preocupação da prefeitura de São Paulo em tomar medidas nessa direção.

No mesmo dia, a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) realizou, à tarde, um encontro com representantes de 55 shoppings. Segundo o presidente da associação, Luiz Fernando Veiga, os empreendedores se reuniram para definir algumas práticas e assim evitar problemas com os “rolezinhos”. Ele disse que alguns centros comerciais pediram a retirada de páginas no Facebook que convocavam jovens para os encontros. O presidente não citou o nome dos shoppings que buscaram tirar do ar página sobre os eventos, mas declarou que a decisão foi tomada porque comentários indicavam que jovens pretendiam fazer badernas no local. “É muito difícil, porque eles saem do Facebook e vão para o Whatsapp. São atitudes de prevenção e eu costumo dizer que pelo menos são obstáculos colocados para não deixar que essa coisa degringole. (…)“, explicou.

Por fim, Veiga disse concordar com declarações do secretário de Segurança Pública, de que a PM só deve agir em caso de necessidade: “Tudo o que a gente não quer é que o Brasil descambe para vandalismo, agressão, porque isso prejudica a todos nós”. E falou que cada shopping deve avaliar suas próprias ações preventivas, pois a entidade não vai entrar com nenhum tipo de medida contra os encontros.

Fonte:
G1
Folha de S.P

Próximos ”rolezinhos”
11 de janeiro – Sesc Interlagos ; 18 de janeiro – Parque do Carmo, Parque do Ibirapuera, Shopping Metrô Tatuapé, Shopping JK Iguatemi, Shopping Cidade Jardim, Grand Plaza Shopping, Shopping Center Norte; 24 de janeiro – Suzano Shopping, Shopping Aricanduva; 25 de janeiro – Sesc Itaquera; 26 de janeiro – Shopping Bonsucesso; 1º de fevereiro – Shopping Aricanduva, Mauá Plaza Shopping; 5 de fevereiro – Shopping Taboão; 8 de fevereiro – Shopping Aricanduva; 15 de fevereiro – Shopping Penha

De acordo com a Lei

Para esclarecer algumas dúvidas quanto ao posicionamento da Lei buscamos a ajuda do advogado Alessandro Ragazzi, que explica de maneira clara e didática argumentos jurídicos quanto à medida adotada por alguns shoppings, que começaram a proibir a entrada de jovens desacompanhados. Confira.

O RETRATO – Pela constituição. Há alguma lei que protege os shoppings que desejam proibir a entrada de menores desacompanhados?
ALESSANDRO RAGAZZI – A Constituição Federal protege o direito de “ir e vir”. Os Shopping Centers são espaços comerciais abertos ao público, de forma que não pode haver qualquer tipo de limitação ou proibição do acesso de quem quer que seja. Esta liberdade, no entanto, esbarra no dever de obediência, imposto a qualquer cidadão, aos preceitos legais de convivência, como respeito à propriedade, à integridade física dos outros, regras que devem ser obedecidas por todos, inclusive pelos participantes dos “rolezinhos”.

OR – Isso seria de alguma forma um crime de preconceito?
ALESSANDRO – A própria Constituição garante a livre circulação das pessoas em espaços públicos, e os shoppings, como centros comerciais, possuem esta característica. Lembremos que a limitação de pessoas pode se dar não por preconceito, mas por questões de segurança, quando, por exemplo, o número de pessoas no local exceder aquele permitido em lei. Esta hipótese, no entanto, afetaria todos os usuários, e não apenas os participantes das manifestações. Proibir, simplesmente, fora de tais hipóteses, caracterizaria, sim, preconceito, podendo gerar punições, inclusive de natureza penal aos responsáveis pelo shopping.

OR – Qual seria o tipo de punição adequada para os jovens que causam tumultos?
ALESSANDRO – A simples presença dos jovens não pode ser punida. Entretanto, se os participantes cometerem crimes, poderão sim, ser punidos nos termos da lei penal. Tivemos notícias de furtos, saques e depredações. Todas estas atitudes são passíveis de punição, nos termos do Código Penal. Acrescento que se os crimes forem cometidos por mais pessoas, há uma outra punição, relativa ao crime de “formação de quadrilha”. Isso só ocorre, no entanto, se a junção das pessoas se der para o cometimento de crimes e não somente para simples passeios.

OR – Para finalizar, há algo que o senhor acha interessante acrescentar?
ALESSANDRO – Os “rolezinhos” caracterizam uma manifestação social. Entendo que são decorrentes da falta de melhores opções de lazer. Como tal, devem ser respeitados. O que não se pode admitir é que tais manifestações venham a interferir no direito alheio, com furtos, depredações etc.. Neste caso temos não uma manifestação, mas um crime, que deve ser punido rigorosamente.

SERVIÇO:
Alessandro Ragazzi
www.ragazzi.adv.br

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