Projeto-piloto de resíduos eletroeletrônicos conta com dois postos no Tatuapé e Brás

Ter atitudes sustentáveis, como reaproveitar algum objeto ou realizar o descarte correto é algo fundamental para manter o nosso planeta vivo. E como a legislação impõe o prazo de agosto de 2014 para a eliminação de lixões e aterros controlados, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei de número 12.305) está oferecendo um projeto-piloto de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos para que o consumidor possa entregar aparelhos eletrônicos sem utilidade, realizando assim o descarte correto dos produtos.

Atuando em conjunto, a Green Mind Desenvolvimento Sustentável, a Associação Brasileira das Entidades Representativas e Empresas de Serviço Autorizado em Eletroeletrônicos (ABRASA), o Instituto Nacional de Resíduos (INRE) e a Reciclo Metais promovem uma campanha, até o dia 15 de maio, na qual os cidadãos podem colaborar para o teste inicial do sistema de logística de resíduos eletrônicos. O objetivo da ação é avaliar os processos que compõem a gestão e destinação ambiental correta dos resíduos. Na zona Leste, os bairros do Tatuapé e Brás foram escolhidos para o projeto e contam com dois postos de recolhimento de eletroeletrônicos.

Entenda mais sobre o assunto, e como você pode colaborar, no bate-papo com o consultor José Fernandez e com a colaboradora Carolina dos Santos Pereira.

OR – O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos pode influenciar na vida da população paulistana?
JOSÉ FERNANDEZ - A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina a implantação de quatro instrumentos que impactam na vida de todos paulistanos: o ciclo de vida do produto, a responsabilidade compartilhada, a logística reversa e o tratamento pós-consumo.

Estes quatro instrumentos estão interligados e referem-se ao consumo consciente de produtos. Ao adquirir um produto, o consumidor paulistano deve conhecer o seu ciclo de vida, pois este determina que ele foi produzido utilizando tecnologias limpas e prevê mecanismos que facilitam a sua reutilização e descarte. A responsabilidade compartilhada determina que todos os envolvidos com o produto, desde a sua confecção até o seu descarte, são responsáveis por ele. E por fim a logística reversa e tratamento pós-consumo, garantindo que produtos com tecnologia e design voltados ao consumo consciente poderão ser recolhidos, reaproveitados ao máximo, reduzindo o volume enviado aos aterros e ao meio ambiente.

O paulistano ainda está longe culturalmente da PNRS, até porque ela é pouco divulgada. Na Europa a cultura da responsabilidade ambiental já está bastante mais difundida. O paulistano do futuro próximo irá se preocupar em alongar a vida do produto, compreenderá a interação do produto com o meio ambiente e a responsabilidade dele como consumidor, e finalizará sua relação com o equipamento, agora inservível, no descarte via logística reversa e tratamento pós-consumo.

O RETRATO – Qual o objetivo do sistema de logística reversa de resíduos eletrônicos?
CAROLINA PEREIRA - Ele visa atender o momento quando o consumidor precisa descartar seus equipamentos eletroeletrônicos inservíveis, por estarem quebrados, tecnologicamente inúteis ou por terem comprado um equipamento mais moderno e desejarem se ver livres do equipamento atual. Atualmente, o eletroeletrônico inservível é descartado juntamente com o lixo comum ou na rua. Também existe o que chamamos descarte branco que é passar o equipamento para frente, para um amigo, parente, funcionário etc., ou ainda abandonar em uma oficina de assistência técnica. Finalmente existe o descarte interno – guardar em casa o que virou lixo.

O sistema de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos é um mecanismo para que o consumidor faça o descarte de seu equipamento eletroeletrônico inservível de forma ética, ambientalmente adequada e controlada, garantindo a sua destinação correta, inclusive perante a lei.

Este Piloto em São Paulo e outro iniciado em Araxá (MG) são os primeiros pilotos de um teste inicial do sistema de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos desenvolvido pelo Instituto Nacional de Resíduos (INRE). Por meio de cerca de dez pilotos iremos avaliar os processos que o INRE desenvolveu e que irão compor a gestão para a logística reversa e destinação ambientalmente correta dos resíduos eletroeletrônicos.

OR – O que pode e o que não poderá ser descartado?
JOSÉ - Podem ser descartados no Piloto de São Paulo os seguintes itens: TVs, áudio, vídeo (videocassete/DVD), micro-ondas, microcomputadores, notebooks e impressoras. O Piloto não recebe: Geladeiras, fogões, máquinas de lavar (roupas ou louças), freezers, condicionadores de ar, lâmpadas, pilhas e/ou baterias (exceto as que fazem parte do equipamento).

Nesta etapa de Piloto estamos avaliando os processos desenvolvidos pelo INRE. Estes envolvem o consumidor, o ponto de coleta e o reciclador. Focamos nesta etapa em determinados eletroeletrônicos, notadamente os mais fáceis de serem carregados e entregues pelos consumidores sem custos adicionais para os mesmos. Em uma segunda etapa do piloto ampliaremos os produtos, tipos de ponto de coleta e contaremos com mais recicladores. No caso de lâmpadas, pilhas e baterias a situação é diferente, aquelas que não estão contidas nos equipamentos eletroeletrônicos não são, obviamente, eletroeletrônicos e os recicladores participantes do Piloto são certificados somente para eletroeletrônicos, portanto, legalmente, não os podemos aceitar.

OR – Como funciona o recolhimento. É preciso marcar algum horário e levar algum documento?
CAROLINA - Não é necessário documentação específica ou levar documentos. A entrega deve ocorrer dentro do horário comercial dos pontos de coleta, sem necessidade de agendamento. Somente no momento da entrega do(s) aparelho(s), o consumidor deverá preencher e assinar o Termo de Doação do equipamento direto para o reciclador. O consumidor tem também a opção de baixar o Termo de Doação através da nossa página na internet www.inre.org.br e levar o Termo já preenchido e assinado. Esta é uma etapa muito importante do processo, pois garante a transferência da posse e da responsabilidade sobre o resíduo do consumidor para o reciclador. Sem o Termo de Doação o processo de logística reversa pós-consumo não consegue começar e o objetivo de o consumidor entregar seu eletroeletrônico inservível para reciclagem não poderá ocorrer.

Na região da zona Leste, os postos de Coleta do Piloto são:
* PANAFAX – Av. Celso Garcia, 2874 – Hor. de atendimento: De 2ª a 6ª, das 9h às 18h. Sáb., das 9h às 12h – Tel.: 2618-1466.
* SERVICOMPO – Rua Itapura, 999 – Hor. de atendimento: De 2ª a 6ª, das 8h às 18h – Tel.: 2942-8982.

OR – É possível levar qualquer quantidade?
JOSÉ - Sim, qualquer consumidor, pessoa física, pode levar vários equipamentos desde que se preencha adequadamente o Termo de Doação já citado.

OR – E para grandes quantidades, como no caso de empresas que estão trocando de equipamentos, com funcionará?
CAROLINA - Neste Piloto não receberemos os resíduos de grandes empresas, pois estamos testando procedimentos e o sistema INRE somente junto ao consumidor final. Caso alguma empresa deseje realizar o descarte ambientalmente adequado de seus equipamentos eletroeletrônicos, poderá contatar diretamente o INRE através do e-mail inre@inre.org.br. Estaremos à disposição para atendê-los. Qualquer consumidor que tenha dúvidas, sugestões, comentários ou críticas também podem e devem entrar em contato, inicialmente através do retorne@inre.eco.br, que retornaremos o contato.

OR – O que pode ser produzido com o lixo eletrônico?
JOSÉ - O resíduo eletroeletrônico pode gerar matérias-primas reaproveitáveis, como plásticos, vidros, metais e outros.

OR – Qual o processo que ele sofrerá após ser entregue?
CAROLINA - Entre outras tecnologias e processos, neste caso, os equipamentos eletroeletrônicos passarão por uma linha de desmontagem para separação de seus componentes, separação de cabos elétricos, trituração de resíduos plásticos, entre outros processos, que garantirão o máximo reaproveitamento dos seus componentes.

OR – O doador recebe algum certificado comprovando que fez o descarte correto dos eletrônicos?
JOSÉ - Ao realizar o descarte correto o doador realiza a sua parte da responsabilidade compartilhada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, garante a destinação ambientalmente adequada e a conservação do meio ambiente para as gerações futuras. Pela sua realização e atuação receberá do INRE, via e-mail, um certificado atestando que seu equipamento recebeu a destinação ambientalmente adequada. É a prova e estímulo para um cidadão consciente que protege o que lhe é mais precioso, o ambiente que lhe garante e alimenta a vida e tudo de bom que a vida traz.

OR – O projeto irá gerar empregos para os catadores? Haverá alguma ação conjunta?
CAROLINA - Neste Piloto não estamos promovendo ações em conjunto com os catadores, mas o INRE prevê a inclusão dos catadores e de cooperativas como parte importante do sistema. O INRE já possui termo de cooperação assinado com a Rederesíduo, uma das associações que atua com catadores. Em um de nossos pilotos que se iniciarão em breve, temos como objetivo testar nossos processos inclusive em conjunto com os catadores.

OR – Qual o impacto dos produtos eletrônicos descartados incorretamente?
JOSÉ - Os produtos eletroeletrônicos descartados de maneira inadequada liberam as substâncias tóxicas contidas em seus componentes, tais como o chumbo, cádmio, mercúrio etc., que contaminam o solo do entorno e podem chegar ao lençol freático causando enormes problemas para a saúde humana. Essas substâncias são consideradas carcinogênicas, ou seja, podem causar câncer nas pessoas.

OR – A PNRS prevê a obrigação dos fabricantes em receber seus produtos após estarem quebrados?
CAROLINA - Sem entrar em detalhes jurídicos, cito o art. 33 da PNRS: “São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor… os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos eletroeletrônicos e seus componentes”.

OR – Quanto do lixo eletrônico da cidade de São Paulo é reaproveitado?
JOSÉ - Infelizmente não conhecemos este dado, pois todos os estudos feitos até este momento foram baseados em pesquisas de opinião pública realizadas junto à população, mas a partir destes pilotos começaremos a obter dados baseados em fatos reais e não mais em pesquisas.

OR – Depois do plano piloto, que acabará em 20 de março, qual a previsão da implantação definitiva do projeto?
CAROLINA – São Paulo é uma cidade complexa. Temos previstos mais pilotos em São Paulo com o objetivo de testarmos situações, produtos, processos e pontos de coleta diferentes dos que utilizamos e/ou disponibilizamos neste piloto atual. Só após o término de todos os pilotos em São Paulo é que teremos uma previsão para a implantação definitiva do SISTEMA INRE em São Paulo.

OR – Após essa ação, como será realizada a coleta pela Cidade como um todo?
JOSÉ - O sistema INRE prevê capilaridade utilizando as Assistências Técnicas e outros pontos de coleta de resíduos, com o objetivo de implantar um ponto a cada 25 mil habitantes. São Paulo deverá ter aproximadamente 450 pontos de coleta. Cada ponto de coleta servirá uma área, salvo honrosas exceções, de cerca de um quilômetro quadrado da Cidade.

SERVIÇO:
ABRASA
www.abrasa.com.br

Green Mind Desenvolvimento Sustentável
www.greenmind.com.br

Instituto Nacional de Resíduos
www.inre.org.br

Reciclo Metais
www.reciclometais.com.br

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