Papa Francisco aprova reforma penal contra pedofilia e lavagem de dinheiro

No dia 11 de julho, o pontífice determinou uma reforma no código penal do Vaticano que reforça as sansões contra os atos de abuso de menores, tráfico humano e fortalece as medidas repressivas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. A mudança da legislação penal da Santa Sé aumentará a responsabilidade do culpado em crimes específicos. É a primeira iniciativa concreta que o Papa Francisco toma para lidar com escândalos de abusos sexuais que têm tomado conta da Igreja. O anúncio foi feito um dia após a Organização das Nações Unidas (ONU) declarar que cobrará do Vaticano explicações sobre as suspeitas de abusos de menores por religiosos do mundo todo.

O Motu Proprio, decreto de iniciativa própria assinado pelo Papa, tem como finalidade ajustar aos parâmetros internacionais o sistema penal do Vaticano, criado em 1929, além de ampliar a categoria de crimes contra menores, como prostituição infantil, atos sexuais com crianças e pornografia infantil.

A partir de agora, a legislação passa a valer para os membros e funcionários das diversas entidades da Cúria Romana, inclusive cardeais e diplomatas da Santa Sé. Na prática, mesmo que um funcionário cometa um crime desses fora dos muros do Vaticano, ele poderá ser julgado.

Na ocasião, foi anunciada também a ampliação da cooperação com outros governos em relação à luta contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo, adotando leis que visam harmonizar as práticas de dentro do Vaticano com as leis internacionais. Entre outras mudanças adotadas também estão o fim da prisão perpétua, pena máxima de 35 anos e o endurecimento da lei contra o roubo de documentos do Vaticano por intermédio de funcionários. As novas leis entrarão em vigor a partir do dia 1º de setembro.

Fonte:
Estadão, G1 e Terra

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