OAB Tatuapé inova e cria Projeto OAB Concilia para agilizar processos na Capital

Com o objetivo de solucionar o drama social vivido em São Paulo, a OAB-SP, o Poder Judiciário e o Ministério Público criaram o projeto OAB Concilia para trazer mais agilidade à enorme quantia de processos que estão em andamento atualmente. Hoje, a Capital conta com mais de 20 milhões de processos na 1ª instância e cerca de 800 mil, na 2ª instância.

“Não há Judiciário que dê conta de uma demanda dessa magnitude, embora a grande maioria dos autos tenha origem no próprio Poder Público, com execuções fiscais e ações de competência delegada, julgados pela Justiça Estadual, onde não há Vara Federal. No mês de outubro o projeto foi idealizado pela primeira vez na Capital, por meio da Subseção Tatuapé”, afirmou o presidente da OAB – 101ª Subseção Tatuapé, Leopoldo Luis Lima Oliveira.

Já o Presidente da OAB-SP Marcos da Costa não critica o aumento de demanda porque representa também a ampliação dos direitos, a partir da Constituição de 1988 e de outros diplomas legais, mas sim a lentidão da Justiça.

Durante a inauguração do projeto, o presidente da subseção Tatuapé, Leopoldo Luis, comentou:

“As questões voltadas à mediação e arbitragem representam uma realidade atual, dinâmica e sobretudo voltada à velocidade processual. A alternativa é importante e os advogados devem estar atentos. O projeto traz o resgate do diálogo efetivo entre as partes e demonstra o compromisso da Ordem no Estado Democrático, onde as partes e os próprios advogados estarão mais próximos da instituição”, conclui.

Entenda um pouco mais sobre o projeto e confira um bate-papo com o presidente da OAB Tatuapé:

O RETRATO – Como o cidadão pode participar deste projeto?
LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA - Para ter acesso ao programa o cidadão deve procurar um advogado, seja particular ou através da Defensoria Pública de São Paulo. O advogado por meio de um termo formulado na Subseção estará encaminhando à parte contrária um convite, timbrado pela Ordem com dia e hora marcada para a conciliação. Naquela data as partes comparecem com seus advogados para realizar a reunião. Com a conciliação será produzido um termo que posteriormente poderá ser homologado no Judiciário.

OR – As reuniões de conciliação acontecem em todas as áreas (Família, Cível, Trabalhista, entre outras)?
LEOPOLDO - A conciliação acontece em quase todas as áreas. Na área trabalhista o projeto não é aceito por uma série de razões de direitos. A questão reside nos chamados direitos indisponíveis.

OR – O projeto é pioneiro na Capital?
LEOPOLDO - O projeto está mais difundido no interior de São Paulo e a Subseção Tatuapé está representando o início deste projeto na Capital, com apoio da OAB-SP. No interior o projeto é um sucesso. Em outros países a mediação vem sendo a melhor forma de se evitarem demandas e processos judiciais. O projeto vem ao encontro da ótica de pacificação social, característica da profissão do advogado.

OR – Qual é o principal objetivo do projeto?
LEOPOLDO - O programa tem o objetivo de evitar demandas, colaborar com a celeridade processual e promover a integração e a participação dos advogados em um projeto realizado na própria Casa da Advocacia. O projeto não é obrigatório, mas é uma alternativa que está à disposição de todos os advogados, com compromisso da Magistratura e do Ministério Público na rápida solução do litígio, por isso precisamos estar alertas para essa nova realidade no mundo do direito.

SERVIÇO:
OAB – 101ª Subseção Tatuapé
Rua Antônio de Macedo, 95
Tatuapé – Tel.: 2098-1999

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