O direito no mundo da moda

RAGAZZI ADVOCACIA
E CONSULTORIA
GENIVAL SILVA SOUZA FILHO

É comum que as pessoas sonhem em trajar os mesmos modelos de joias, sapatos, roupas e tantos outros itens consagrados pelas maiores celebridades do showbiz. De meras cópias artesanais à produção em série dessas peças (inalcançáveis muitas vezes por serem únicas ou por possuírem preços exorbitantes) são encontradas diversas formas de driblar a impossibilidade de se adquirir um desses mimos.

Uma questão, todavia, sobrevém: Como ficam os direitos daquele profissional que se esmerou no desenvolvimento da peça? Podem elas ser livremente copiadas? A resposta é “não”. Existe uma categoria de direitos que protege as criações intelectuais, os direitos de propriedade intelectual, mais precisamente os direitos sobre desenho industrial e aqueles inerentes aos direitos autorais.

A diferença entre tais direitos está no fato de um referir-se apenas aos produtos que podem ser efetivamente industrializados, reproduzidos em escala (desenho industrial), enquanto o outro abrange toda e qualquer criação artística, intelectual em si, sem que se exija a possibilidade de reprodução industrial (direitos autorais).

De fato toda criação de moda e design pode ser registrada junto ao INPI (órgão de atua no registro e proteção à propriedade industrial), bem como junto à Biblioteca Nacional (que regula os direitos autorais), sendo, todavia, mais comum que sejam tão somente registrados na esfera do desenho industrial.

A Lei 9.610/98, que trata dos direitos autorais, afirma em seu Art. 7º que “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro (…)”, abrangendo assim a possibilidade de se protegerem criações de estilistas e demais artistas do mundo da moda.

Outra diferença está no prazo de proteção concedido. No caso dos direitos autorais, esta ocorre por toda a vida do criador, estendendo-se por mais 70 anos contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à sua morte, sendo que no caso do desenho industrial a proteção se dá por 10 (dez) anos, prorrogáveis por mais três períodos de cinco anos.

Ambas as modalidades protegem o criador de eventual contrafação sobre sua obra, ao passo que qualquer ato lesivo pode ser revertido judicialmente por meio da ação cabível, inclusive com a aplicação de indenização por danos morais ou materiais.

A existência de proteção, todavia, não significa que não possam existir reproduções autorizadas dessas obras. Basta que se obedeça ao procedimento legal para que tais direitos sejam transferidos, total ou parcialmente a terceiros.

Aos criadores, que registrem suas ideias, aos consumidores, que estejam atentos aos produtos que estão adquirindo.

Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para contato@ragazzi.adv.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

  face