Inscrições abertas para o Conselho Participativo Municipal

Até o dia 07, segunda-feira, estão abertas as inscrições para se candidatar ao Conselho Participativo Municipal na sede da Subprefeitura da Mooca de 2ª a 6ª, das 9h às 17h e excepcionalmente dia 28 de setembro, das 9h às 17h. Trata-se de um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da Cidade. É importante lembrar que os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam.

Conforme publicado no Diário Oficial, no dia 07 de setembro, as regras para candidatar-se ao Conselho Participativo Municipal são:

· Ser maior de 18 (dezoito) anos, não ocupante de cargo em comissão no Poder Público, não ser detentor de mandato eletivo no Poder Legislativo e no Poder Executivo e em qualquer esfera federativa, comprovar o apoio de, no mínimo, 100 (cem) residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá e não ser membro de nenhuma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central e não ser candidato a nenhum outro Conselho Participativo Municipal.

O número de conselheiros irá variar de acordo com a distribuição da população pelas subprefeituras e seus distritos. O conselho da Subprefeitura Mooca terá 40 conselheiros divididos por distrito: Água Rasa com oito conselheiros, Belém com cinco, Brás com cinco, Mooca com oito, Tatuapé com nove e Pari com cinco. Todos serão eleitos por meio do voto direto, secreto, facultativo e universal, as pessoas maiores de 16 anos e residentes em um dos distritos pertencentes na região da Subprefeitura da Mooca poderão votar em até cinco candidatos representantes do seu distrito.

Documentos necessários:
· Documento de identidade oficial, válido, com foto (Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público) – original e cópia;
· Título de eleitor – original e cópia;
· Ficha de inscrição devidamente preenchida;
· Declaração de cumprimento dos requisitos;
· Declaração de não incidência nas hipóteses de vedação previstas no Decreto Municipal nº 53.177/12;
· Lista comprobatória de apoio de 100 (cem) assinaturas de residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá, conforme modelo (site Subprefeitura Mooca);
· 2 (duas) fotografias 3×4 impressas e recentes.

SERVIÇO:
Subprefeitura Mooca
R. Taquari, 549 – Tel.: 2292-2122

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