Famílias podem receber auxílio para cuidar de idosos

Os cuidados devem ser constantes em qualquer fase da vida, mas é fato que a terceira idade exige mais atenção. Ter um idoso doente em casa ou que já esteja há tempos em uma situação delicada e, muitas vezes, inesperada requer algumas mudanças na rotina da família. Em virtude disso, as famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo podem receber auxílio financeiro para ajudar nos cuidados dos idosos.

O que muitas pessoas ainda não sabem, é que os idosos com 65 anos ou mais podem receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que assegura um salário mínimo mensal para a família que mantém sob seus cuidados uma pessoa nessa faixa etária. De acordo com a Dra. Patrícia Zanotti, advogada do CEPAASP (Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos), esse é um mecanismo de proteção à velhice que garante assistência necessária para os cuidados durante esta fase. “O pagamento de um salário mínimo mensal para as famílias, já é uma ajuda para custear algumas despesas do idoso, como remédios, terapias e passeios. É importante alertar que com a ajuda desse auxílio, podemos diminuir o grande número de idosos que vivem em asilos ou instituições em condições precárias” , alerta.

A família beneficiada deve empregar o dinheiro no uso exclusivo da saúde e bem-estar do idoso, sob pena de responsabilização civil. O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal, e o direito ao benefício está amparado também na Lei 10.741/03, que institui o Estatuto do Idoso. É importante salientar que a família deve comunicar em até 30 dias às autoridades caso haja falecimento do idoso que estava sob seus cuidados.

“Devemos deixar claro que o benefício deixa de ser pago quando há aumento das condições de renda per capita da família ou pela morte do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível, portanto, não gera pensão aos dependentes”, aponta a Dra. Patrícia Zanotti. Entenda como o benefício é concedido:

O RETRATO – Desde quando a lei foi aprovada?
DRA. PATRÍCIA - O fundamento constitucional vem desde 1988, mas a lei que criou esse benefício data de 7 de dezembro de1993, com a criação da Lei Orgânica de Assistência Social.

OR – O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é concedido por qual esfera (municipal, estadual ou federal)?
DRA. PATRÍCIA - É concedido pela esfera Federal, por meio da SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Ele pode ser requerido em qualquer agência da Previdência Social (apesar de ser um benefício de assistência social, ele é gerenciado pela Previdência Social). Atualmente mais de 3,6 milhões de idosos recebem esse benefício em todo País.

OR – Para o idoso que já é aposentado, ele também pode receber o BPC?
DRA. PATRÍCIA - O BPC, por sua origem de assistência social, foi criado para prestar assistência a pessoas sem renda alguma ou com renda máxima de um salário mínimo por pessoa do grupo familiar (que integram a mesma residência), indiferente de sua função ou meio de trabalho, tendo como público mais específico idosos. Mas cada caso poderá ser avaliado socialmente.

OR – No caso de portadores de necessidades, o benefício é válido?
DRA. PATRÍCIA - Ele é válido quando houver a caracterização desta necessidade e se ela for incapacitante para exercício das atividades laborais ou para os atos da vida cível, logo ela terá este direito.

OR – Quais são os critérios para dar entrada no benefício?
DRA. PATRÍCIA - O INSS faz toda parte burocrática de requerimento e concessão deste benefício. Trata-se de um processo simples, pois como se trata de um pedido administrativo, a própria pessoa pode fazê-lo. Somente em sede judicial será necessária e obrigatória a ação de advogado.

Além disso, o benefício é passível de reavaliação bienal quando de sua concessão e anual posteriormente. Para sua concessão há possibilidade da visita de um assistente social na residência do requerente, essa visita dependerá da disponibilidade de cada agência da Previdência Social.

OR – Quais documentos são necessários?
DRA. PATRÍCIA - O site da Previdência Social traz uma listagem completa de documentos e requerimentos, porém via de regra são necessários documentos pessoais, comprovante de residência, laudo médico em se tratando de portador de necessidades especiais e comprovante de renda dos componentes do grupo familiar (pessoas que residam na mesma casa).

OR – Qual a média de tempo para o pedido ser aprovado?
DRA. PATRÍCIA - O pedido ou requerimento inicial deverá ser respondido em 45 dias. Já quando houver necessidade de recursos, sendo ele administrativo, ou na própria agência do INSS, o prazo poderá ser de até seis meses (embora a Lei preveja que esta resposta também deveria ser concedida em 45 dias).

SERVIÇO:
Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos
www.cepaasp.com.br

One Response to Famílias podem receber auxílio para cuidar de idosos

  1. meu nome cleuza coelho de souza teno 57 anos e quido da mimha mae q de 77 anos de idade ela quase nao aguenta andar ela eportadora do mal de hauzaimi nan engerga de um olho depende total mente de cuidades parei de trabalhar so pra cuidar dela tenho muitos gastos com remedios fraldas na parte imgiene despeza e uotras coizas a mais nao tenho condicois euma grande responcabilidade muito grande gostaria de reseber uma auda por direito ela e totalmente dependente de mim pra tudo deste de ja agradeço espero ser atendida urjente aque vai meu endereço Rua sao pedro 1096 vila santa fe sp pirassununga CP 13640-409 telefone -19-35651863-e celular -19-998199584 pra comtato

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