Estudo compara Leis de Diretrizes que regulamentam o sistema educacional no Brasil

Com o objetivo de comparar as duas versões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no que diz respeito ao Ensino Superior no Brasil, a professora e doutora em Educação, Cristiane Hoffman Moreira, elaborou um estudo comparativo, abordando a história do ensino e os mecanismos utilizados na legislação que define e regulamenta o sistema educacional no Brasil.

Por meio do estudo desenvolvido, a pesquisadora concluiu que tanto a versão atual quanto a antiga possuía vantagens e desvantagens para o ensino brasileiro. O estudo aponta que a atual legislação traz limitações para educação, mas não impedem que ela continue sendo modelo para outras mudanças. “Não podemos vê-la somente como uma lei que engessou o sistema de educação, mas como um paradigma para a futura regulamentação executiva”, explica ela.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Reconhecida como lei orgânica e geral da educação brasileira, a primeira LDB foi criada em 1961 sob o nº 4024/61, mas logo foi considerada obsoleta para época e após anos de debate, ganhou nova versão em 1996. Sugerindo diversas mudanças no ensino, a segunda LDB foi sancionada sob o nº 9394/96 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e está em vigência até hoje. Entre suas principais definições, ela estabelece as obrigações de escolas, faculdades e universidades.

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