Entenda mais sobre acidente de trabalho

Nesta edição, a Dra. Sandra Sinatora, da Ragazzi Advocacia, responde a algumas dúvidas sobre Acidente de Trabalho, confira!

O Retrato – Quais as providências que uma empresa deve tomar em relação ao funcionário que sofre um acidente dentro do ambiente de trabalho?

Dra. Sandra Sinatora – Além de prestar o socorro necessário, a empresa é obrigada a comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, através do formulário denominado de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho).

OR – Quais os direitos que o trabalhador tem em caso de acidente no trabalho?

Dra. Sandra – O artigo 118 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social – Lei 8213/91, garante estabilidade no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Além da estabilidade conferida pela legislação, o empregado pode buscar uma indenização se do acidente decorrer alguma sequela ou prejuízo material.

OR – Na prática, qual a importância de apurar quem é o responsável?

Dra. Sandra – Ocorrendo acidente de trabalho, com afastamento superior a 15 dias, o empregado terá direito ao Auxílio-Doença Acidentário independente da responsabilidade pelo acidente.

A identificação do responsável pelo acidente intervirá em possível indenização por danos decorrentes. Nos casos de acidente do trabalho, existem duas correntes:

A primeira corrente defende a teoria da responsabilidade objetiva, ou seja, o empregador é responsável mesmo não agindo com culpa pelo acidente, pois é o empregador quem cria o risco por meio de sua atividade econômica e a ele caberá responder pelos danos causados.

A segunda corrente defende a tese da responsabilidade subjetiva, ou seja, o empregador só é responsável quando ficar comprovado que agiu com dolo (intenção de causar o acidente) ou culpa (negligência, imprudência) no acidente.

Na Justiça do Trabalho, prevalece a corrente que defende a responsabilidade objetiva e, uma vez comprovados os danos e que estes danos são decorrentes do acidente do trabalho, o empregador tem o dever de indenizar.

OR – Por que muitos casos de acidente de trabalho acabam parando na justiça?

Dra. Sandra – Por vários fatores, entre os principais podemos destacar:

a) Empresas que deixam de emitir a CAT obrigam o empregado a ingressar com ação judicial para ser reconhecido o acidente de trabalho e, consequentemente, o direito a estabilidade e eventual indenização;

b) Empregados que são dispensados no prazo de estabilidade;

c) Empregados que receberam auxílio acidentário, já cumpriram o período de estabilidade e pleiteiam indenização por alguma sequela.

OR – Como os juízes se posicionam nos casos de acidente de trabalho?

Dra. Sandra – Na Justiça do Trabalho, uma vez comprovado o acidente do trabalho, determina-se a reintegração do empregado ou indenização por todo o período de estabilidade.

Para fixação de eventual pedido de indenização, o empregado é submetido a uma perícia médica e esta perícia informará se está presente o vínculo de causalidade entre o acidente e a sequela, bem como, indicará se existe incapacidade para o trabalho e se esta incapacidade é total ou parcial, permanente ou temporária.

Ao fixar o valor da indenização, todos estes fatores são considerados e quanto maior o grau de incapacidade, maior será o valor da indenização.

Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para contato@ragazzi.adv.br

Foto: Divulgação

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