Em resposta às manifestações, Governo inicia mudanças

NAIARA TELES,
PAMELA SCHUMAHER
e PATRÍCIA SANTANA

Após uma semana histórica com protestos por todo o País, no dia 24 de junho a presidente Dilma Rousseff recebeu representantes do Movimento Passe Livre (MPL), de São Paulo, responsável pelos primeiros protestos contra o aumento da passagem do transporte coletivo. Em seguida, ela afirmou que o Brasil vive um momento delicado e reuniu governantes, prefeitos e parlamentares no Planalto com o objetivo de dividir responsabilidades. Como resultado, apresentou cinco pactos em torno dos seguintes temas: economia, reforma política, saúde, transporte público e educação, sendo que todas as propostas dependem de aprovação do Congresso.

Confira os cinco pactos anunciados por Dilma Roussef:

1. Responsabilidade fiscal: reafirmou o compromisso de garantir a estabilidade econômica e controlar a inflação.
2. Educação: prometeu mais investimentos, que dependem da aprovação dos parlamentares.
3.
Saúde: propôs contratar estrangeiros para trabalhar no SUS, principalmente nas áreas mais distantes e carentes, além de acelerar os investimentos.
4. Reforma Política: falou na convocação de um plebiscito. Entretanto, também há a hipótese de acontecer um referendo. De acordo com o advogado Alessandro Ragazzi, especialista em Direito Tributário, “a diferença básica entre os procedimentos está no momento em que eles são realizados. Ambos são uma espécie de consulta direta à população, nos mesmos moldes de uma eleição. No plebiscito, entretanto, a consulta é realizada antes que qualquer medida legislativa seja tomada. Após a decisão da população, é feita a alteração na lei. Já no referendo, o Congresso adota as mudanças necessárias, e depois submete à população, que pode ‘concordar’ ou não com as medidas tomadas. Em discordando, a alteração é anulada”.
5.
Transporte público: citou as desonerações para baratear o sistema e disse que vai destinar mais R$ 50 bilhões para novas obras de mobilidade urbana.

Uma vitória da sociedade
Depois de muitos protestos, na madrugada do dia 26 de junho vários deputados mudaram de opinião e ajudaram a derrubar a PEC 37 com 430 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Com o arquivamento da proposta, fica mantido o poder de investigação do Ministério Público, que foi estabelecido na constituição em 1988.

O congresso também aprovou outro projeto, que determina que 75% dos recursos dos royalties do petróleo da União, dos Estados e municípios sejam destinados à educação; e 25% à saúde. Segundo o advogado Alessandro Ragazzi, “a destinação de recursos específicos é sempre uma boa medida, pois impede, pelo menos na teoria, que estes recursos sejam desviados para outras áreas”. Para ele, “o importante é que estes recursos sejam aplicados efetivamente e de forma eficiente, evitando-se superfaturamentos, desvios e outras formas de desvirtuamento desta medida”.

O primeiro parlamentar que começará a cumprir pena estabelecida pelos ministros do Supremo desde o advento da Constituição é o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato.

Em meados de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ele havia participado de um esquema na Assembleia Legislativa de Rondônia, que segundo investigações, desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos por meio de simulação de contratos de publicidade.

Governo de São Paulo também toma medidas diante dos protestos
Em paralelo, o governador Geraldo Alckmin também anunciou mudanças que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos. No dia 24, mesma data que os usuários de transporte público de São Paulo, outras capitais estaduais e vários municípios voltaram a pagar tarifas menores, ele declarou que não haverá reajuste das tarifas de pedágio nos 6,4 mil quilômetros de rodovias sob concessão no Estado. “Não haverá nenhum reajuste. Vamos manter os contratos, mas conseguimos, num esforço bastante grande, equacionar esse problema para não ter nenhum reajuste e não onerar o usuário do sistema”, disse. Com a redução zero anunciada, na prática, até 1º de julho de 2014, data base dos reajustes, não haverá aumento dos pedágios.

Já no dia 25, Alckmin falou no Palácio dos Bandeirantes sobre projetos de mobilidade urbana que serão apresentados ao Governo Federal, com base no Pacto divulgado pela presidente, por meio do qual serão repassados aos Estados, entre recursos do orçamento e financiamentos, cerca de R$ 50 bilhões.

Fontes:
G1, Folha de São Paulo e Governo do Estado de São Paulo

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