Categoria: Mundo das Leis

Idosos têm direito de receber gratuitamente seus medicamentos

Você sabia que pessoas idosas têm direito a receber gratuitamente seus medicamentos? É o que assegura o Estatuto do Idoso no artigo 15º parágrafo 2º. Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde

Adicional de insalubridade – Quando é devido?

RAGAZZI ADVOCACIA CAMILA FRANCO A segurança e o bem-estar social são assegurados pela Constituição Federal também dentro do ambiente de trabalho. Portanto, os trabalhadores têm o direito de ver reduzidos os riscos do trabalho por meio de normas de saúde,

Entenda como funcionam as revisões de aposentadoria

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Devido às constantes alterações na legislação previdenciária, o governo acaba abrindo “brechas” legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS pedirem a revisão de suas aposentadorias. A revisão dos benefícios previdenciários tem como fundamento jurídico o Artigo 203, combinado

O direito no mundo da moda

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RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA GENIVAL SILVA SOUZA FILHO É comum que as pessoas sonhem em trajar os mesmos modelos de joias, sapatos, roupas e tantos outros itens consagrados pelas maiores celebridades do showbiz. De meras cópias artesanais à produção em

OAB Tatuapé inova e cria Projeto OAB Concilia para agilizar processos na Capital

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Com o objetivo de solucionar o drama social vivido em São Paulo, a OAB-SP, o Poder Judiciário e o Ministério Público criaram o projeto OAB Concilia para trazer mais agilidade à enorme quantia de processos que estão em andamento atualmente.

Famílias podem receber auxílio para cuidar de idosos

Os cuidados devem ser constantes em qualquer fase da vida, mas é fato que a terceira idade exige mais atenção. Ter um idoso doente em casa ou que já esteja há tempos em uma situação delicada e, muitas vezes, inesperada

Aspectos atuais na terceirização de mão de obra

RAGAZZI ADVOCACIA CAMILA FRANCO As constantes modificações das relações sociais resultaram no nascimento de novas relações de trabalho, dentre elas, o fenômeno da terceirização. Em suma, trata-se da possibilidade de transferência para terceiros de serviços que, inicialmente, seriam executados na

Já estão valendo novas regras a serem seguidas por empresas de telefonia, internet e TV

VIVIANE FLORES* RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL Desde o dia 08 de julho estão valendo as novas regras definidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) com a edição do novo regulamento sobre direitos e garantias dos consumidores dos serviços de

Com aproximadamente 300 pessoas a bordo, avião da Malásia cai na Ucrânia

BRUNO LEITÃO Um avião da Malaysia Airlines, com 295 pessoas a bordo, que saiu de Amsterdã com destino a Kuala Lumpur, caiu ao Leste da Ucrânia no dia 17 de julho. Até o fechamento desta edição, vários conflitos de informações

Ainda é possível recuperar valores perdidos com o Plano Verão

Você sabia que muitos brasileiros têm direito a receber significativo valor de saldo revisional da Caderneta de Poupança do Plano Verão que está prestes a prescrever ou caducar? Segundo o advogado Guilherme de Carvalho, os valores a serem resgatados são

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