Câmara de SP aprova a Lei do Xixi, que multa quem urinar em espaços públicos

Por 48 votos a favor e 2 contra, foi aprovado na sessão desta quarta-feira (19) da Câmara do Vereadores de São Paulo o Projeto de Lei 24/2017, que prevê a aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para quem for flagrado urinando em vias ou logradouros públicos. De autoria do vereador Caio Miranda (PSB), o projeto visa municiar a população de uma ferramenta de controle, denúncia e que promova um convivio sustentável durante grandes eventos, como o Carnaval de Rua, a Virada Cultural, a parada LGBT e a entrada e saída de jogos de futebol.

“O Carnaval de Rua, principalmente, já comprovou o enorme potencial de trazer benefícios para a cidade, mas precisamos criar um ecossistema em que ele cresça de forma organizada. Nos jogos futebol, isso se repete: vemos a lateral do estádio do Pacaembu, um local tombado como patrimônio histórico, ser transformado em urinol. Essa é mais uma ferramenta de reorganização de grandes eventos, em consonância com o projeto Cidade Linda”, afirma o vereador.

Os fiscais das subprefeituras serão os responsáveis pela fiscalização – com a possibilidade de apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) – e aplicação da multa, que será atrelada ao CPF do infrator. Em caso de não pagamento da mesma, o cidadão notificado poderá ter seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do Serasa. “A ideia é dar ao poder público e aos moradores das regiões que recebem as festividades um dispositivo concreto de fiscalização que ajude a criar um hábito mais consciente do público. É uma ferramenta com cunho educativo”, explica Caio Miranda. O montante arrecadado com as multas será direcionado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.

“Só a elaboração do projeto e a sua repercussão positiva nas redes sociais e na mídia já criaram um debate importante na cidade sobre a necessidade de termos mais consciência e valorizar a cidade de São Paulo. E com a instalação de novos banheiros públicos e a reforma de tantos outros pelo prefeito João Dória, que já se mostrou simpático ao meu projeto, com certeza a cidade só tem a ganhar”, comemora o vereador. O prefeito terá 90 dias para sancionar o projeto.

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