Adicional de insalubridade – Quando é devido?

RAGAZZI ADVOCACIA
CAMILA FRANCO

A segurança e o bem-estar social são assegurados pela Constituição Federal também dentro do ambiente de trabalho. Portanto, os trabalhadores têm o direito de ver reduzidos os riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança laboral.

O adicional de insalubridade é devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde e acima dos limites de tolerância fixados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego. Os agentes nocivos são físicos (ruído, calor, radiações, frio e umidade), químicos (poeiras, gases, vapores, névoas e os fumos) e biológicos (micro-organismos, vírus e bactérias).

As atividades exercidas em condições insalubres asseguram ao empregado a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento) dependendo do tipo de agente insalubre a que o empregado está exposto.

Poderá ocorrer a eliminação ou neutralização da insalubridade com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância (medidas coletivas) ou com a utilização de equipamentos de proteção individual (medida individual), que irão diminuir a intensidade do agente, de forma a mantê-la nos limites de tolerância.

Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para contato@ragazzi.adv.br

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