A caça aos suplementos alimentares

RAGAZZI ADVOCACIA E CONSULTORIA
GENIVAL SILVA SOUZA FILHO

No último dia 27 de fevereiro a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a distribuição e comercialização de vinte lotes de whey protein, suplementos de proteína extraídos do soro do leite (Veja boxe com a lista). Dez dias antes, o órgão já havia suspendido a comercialização de quatro suplementos alimentares (IsoFast-MHP, Alert 8-Hour-MHP, Carnivor e Probolic-SR-MHP).

Este tipo de proibição, que tem se tornado cada vez mais comum, tem afetado tanto os consumidores quanto os empresários que comercializam tais produtos e, da noite para o dia, se veem às voltas de estar cometendo o crime de comercializar substâncias proibidas na calada da noite.

Os suplementos alimentares possuem grande apelo comercial e cada vez mais são consumidos de forma indiscriminada, muito pela facilidade de acesso a tais produtos pelo público em geral. Todavia é necessário estar atento, pois somente os produtos devidamente autorizados pela ANVISA podem ser comercializados.

É necessário que tanto comerciantes quanto consumidores estejam atentos ao adquirirem tais produtos, analisando seus rótulos, bem como buscando localizar com clareza a discriminação das matérias-primas, sua origem e a devida regulamentação.

Uma das preocupações da ANVISA quanto aos suplementos alimentares é a impossibilidade de garantir a qualidade desses produtos. A deficiência nos meios de fiscalização coloca em risco a saúde dos consumidores, que acabam por adquirir produtos muitas vezes adulterados, sem procedência confiável ou ainda contendo substâncias proibidas, tais como hormônios e estimulantes.

Existe ainda uma grande dificuldade em se regulamentar de forma mais simplificada a matéria. O Decreto-Lei n. 986/1969, por exemplo, estabelece que alimentos não podem ter propriedades ou indicações terapêuticas e/ou medicinais. Essa simples determinação, se levada ao pé da letra, pode fazer com que todos os suplementos alimentares que “prometam” perda de peso, ganho de massa muscular, aceleração de metabolismo, entre outros, corram sérios riscos de desaparecerem das prateleiras.

Outro ponto importante é que não há em nossa legislação uma categoria para “suplementos alimentares”. Assim, quando comercializados como alimentos, esses produtos obrigatoriamente devem passar pela regulamentação da ANVISA, que por sua vez não possui meios para fiscalizá-los como deveria.

Muitos suplementos podem, inclusive, demorar anos para obter liberação de comercialização no País, como aconteceu com a Creatina, que somente em 2010, após cinco anos de proibição e muita discussão, teve sua comercialização permitida através da Resolução-RDC n. 18/2010.

Enquanto as autoridades não encontram a melhor forma de organizar a comercialização dos suplementos alimentares, fique atento, busque maiores informações e diminua os riscos na hora de comprar ou vender.

Dúvidas em direito e legislação devem ser encaminhadas para contato@ragazzi.adv.br

Veja os suplementos que tiveram a comercialização suspensa no dia 27 de fevereiro:
Super Nitro Whey NO2 – American Line Suplements
3W – Fast Nutrition
Whey Protein Optimazer – Cyberform
Whey NO2 Pro Baunilha – Pro Corps
Whey NO2 Pro – Pro Corps
Whey 5W Pro – Pro Corps
Ultra Pure Whey+ Isolate Whey – Nutrilatina Age Superior
Extreme Whey Protein sabor morango – Solaris
Extreme Whey Protein sabor baunilha – Solaris
100% Ultra Whey – Ultratech Supplements
Bio Whey Protein – Performance
Peter Food – Whey NO2 + Creatine
100% Whey Xtreme – Pharma
Super Whey 100% Pure – IntegralMedica
Super Whey 3W – IntegralMedica
Fisio Whey Concentrado NO2
Designer Whey Protein
Muscle Whey Proto NO2 – Neo Nutri
Whey Protein 3W – DNA Design Nutrição Avançada
Isolate Whey – Neo Nutri

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