17 milhões de pessoas poderão pagar mais pela água

BRUNO LEITÃO

Depois de o governador Geraldo Alckmin anunciar na segunda-feira, dia 21, que os moradores da região metropolitana abastecidos pelo Sistema Cantareira serão multados caso aumentem o consumo de água, muita discussão foi levantada.

Entre os possíveis consumidores afetados, cerca de 17 milhões de pessoas, o assunto ganhou ainda mais força com a confirmação de que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) irá propor um acréscimo tarifário na conta de quem aumentar em 20% o consumo de água. A proposta ainda teria de ser regulamentada pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo).

Desta forma, se confirmada a aplicação das multas, as pessoas teriam de lidar com duas cobranças (no caso de aumento e da não economia). A base de cálculo para o acréscimo será a média dos 12 meses de 2013 e o usuário poderá acompanhar o seu consumo através do hidrômetro de sua residência ou edifício. Foi justamente esse o ponto em que as entidades defensoras do consumidor entraram em cena, com o propósito de alertar a população e evitar que a mesma seja penalizada.

Entidades de defesa contestam
De acordo com Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste – Associação dos Consumidores, a legislação só ampara a cobrança de multa em caso de racionamento, algo que ainda não foi decretado. “O governo não admite que há racionamento e não há amparo legal para aplicar a multa, que antes deve ser aprovada pelas agências reguladoras, tanto a do Estado (Arsesp) como a federal (Ana – Agência Nacional de Águas)”, explica. Além disso, mesmo com a confirmação de racionamento na região metropolitana de São Paulo, a multa não poderia ser aplicada. Segundo as agências reguladoras, a proposta ainda teria de ser avalizada pela Procuradoria-Geral do Estado. “O consumidor pode recorrer às agências reguladoras se a multa for cobrada sem aval delas. Também caberá recorrer ao juizado especial cível”, alerta Maria Inês.

Posição do Governador
Diante da justificativa das entidades de defesa do consumidor, Geraldo Alckmin tem afirmado, por mais de uma vez em seus discursos, que a sobretaxa por consumo excessivo não é ilegal, insistindo que há um decreto federal permitindo alterações tarifárias em situações de crise de abastecimento de água.

Segundo o Governo, a ideia de cobrar 30% a mais das pessoas que aumentarem em 20% o consumo também é respaldada pelo decreto, já que, segundo Alckmin, ele permite “adotar mecanismos tarifários de contingência”. Porém, o decreto diz também que as tarifas só poderiam ser cobradas “em situação crítica de escassez, que obrigue a aplicação de racionamento”, o que, por enquanto, não é o caso.

Questionado sobre o fato de a taxa só poder ser aplicada mediante o decreto de racionamento, Alckmin preferiu falar das ações do governo para evitar tal situação. “O racionamento é o que devemos evitar, porque ele impõe sacrifícios para a população mais pobre e mais necessitada. Ele impõe perdas, zera a pressão e, quando a água volta, às vezes, estoura tubulações”, completa.

SERVIÇO:
Ana
www.ana.gov.br

Arsesp
www.energia.sp.gov.br

Sabesp
www.sabesp.com.br

Proteste
www.proteste.org.br

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